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Existência de pai registral e socioafetivo. Pluriparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Existência de pai registral e socioafetivo Pluriparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2024

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Guarda. Guarda compartilhada. Pretensão de fixação de guarda unilateral. Inviabilidade. Atendimento ao melhor interesse do menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda Guarda compartilhada Pretensão de fixação de guarda unilateral Inviabilidade Atendimento ao melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/02/2022

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Alvará judicial. Levantamento da pensão por morte pela guardiã. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Levantamento da pensão por morte pela guardiã Cabimento

Data de Publicação: 21/07/2016

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Agravo de Instrumento. Guarda provisória. Manutenção da situação fática

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Guarda provisória Manutenção da situação fática

Data de Publicação: 22/07/2013

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